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TRT/SP - PEJOTIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO - REPRESENTANTE COMERCIAL (AUTÔNOMO) - SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. INSERÇÃO DO TRABALHADOR NA ATIVIADADE PREPONDERANTE DA EMPRESA.
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TRT/SP - PEJOTIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO - REPRESENTANTE COMERCIAL (AUTÔNOMO) - SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. INSERÇÃO DO TRABALHADOR NA ATIVIADADE PREPONDERANTE DA EMPRESA.

Data da publicação da decisão - 03/06/2011.

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Representante comercial

PEJOTIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO - REPRESENTANTE COMERCIAL (AUTÔNOMO) - SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. INSERÇÃO DO TRABALHADOR NA ATIVIADADE PREPONDERANTE DA EMPRESA.

1.O caso retrata, de forma clara, o fenômeno hodiernamente denominado de "pejotização", neologismo pelo qual se define a hipótese em que o empregador, para se furtar ao cumprimento da legislação trabalhista, obriga o trabalhador a constituir pessoa jurídica, dando roupagem de relação interempresarial, a um típico contrato de trabalho.

2.No caso, a representação comercial não obedeceu o artigo 2º, da Lei 4.886/65, prevê a obrigatoriedade do registro nos Conselhos Regionais, requisito obrigatório para configurar o contrato de representação comercial autônoma, o que induz ao reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.

3.Ademais, presente se faz a subordinação estrutural. A subordinação evidencia-se, não só pelo poder de mando, comando, direção, e disciplinar do empregador , mas também pela inserção do trabalhador no ciclo produtivo, na estrutura funcional da empresa, ante a evidência de necessidade de "vendas" de seus produtos, a função de vendedor integrava a rotina da empresa. Ainda, a onerosidade não é típica da representação comercial, pois vem retratada, principalmente, pela ajuda de custo mensal e valores mensais destinados a campanha de marketing, conforme recibos nos autos.

(TRT/SP - 02378006820095020071 - RO - Ac. 4ªT 20110670943 - Rel. IVANI CONTINI BRAMANTE - DOE 03/06/2011)

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