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 Jurisprudências
 

TRT/SP - Pedido de demissão. Ausência de homologação. Não conversão em dispensa sem justa causa.

Data da publicação da decisão - 15/07/2011.

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HOMOLOGAÇÃO OU ASSISTÊNCIA

Pedido de demissão

Pedido de demissão. Ausência de homologação. Não conversão em dispensa sem justa causa.

A ausência de homologação do pedido de demissão, por si só, não invalida o pedido de demissão, mormente quando não há alegação deste fato na petição inicial.

(TRT/SP - 01929004820105020076 - RO - Ac. 17ªT 20110903310 - Rel. ORLANDO APUENE BERTÃO - DOE 15/07/2011)

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