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 Jurisprudências
 

TRT/SP - Empreitada/subempreitada

Data da publicação da decisão - 09/02/2011.

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Empreitada/subempreitada

"Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora". Inteligência da OJ nº 191 da SDI-1 do C. TST.

(TRT/SP - 00152008620095020281 (00152200928102009) - RO - Ac. 17ªT 20110090670 - Rel. SERGIO J. B. JUNQUEIRA MACHADO - DOE 09/02/2011)

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