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 Jurisprudências
 

TRT/SP - O USO DE BIP E CELULAR NÃO CARACTERIZA JORNADA EM SOBREAVISO.

Data da publicação da decisão - 17/09/2010.

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JORNADA

Sobreaviso. Regime (de)

O USO DE BIP E CELULAR NÃO CARACTERIZA JORNADA EM SOBREAVISO. O uso de BIP ou celular não caracteriza, necessariamente, tempo à disposição do empregador, já que o seu portador pode deslocar-se para qualquer parte dentro e fora do raio de alcance do aparelho. O regime de sobreaviso contemplado na CLT destina-se ao empregado que permanece em sua própria casa, aguardando a chamada para o serviço a qualquer momento. Nesse sentido a OJ nº 49 da SDI - I, do C. TST. (TRT/SP - 02719200802102000 (02719200802102000) - RO - Ac. 4ªT 20100854910 - Rel. PAULO AUGUSTO CAMARA - DOE 17/09/2010)

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