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 Jurisprudências
 

TRT/SP - JUSTA CAUSA - Indisciplina ou insubordinação

Data da publicação da decisão - 07/12/2010.

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JUSTA CAUSA

Indisciplina ou insubordinação

Ficou assente nos autos que a recorrente empreendeu discussão acalorada com outra empregada da ré em frente aos clientes, conduta por si só reprovável e passível de apenamento. Como se não bastasse, a autora bastante exaltada, se negou a cumprir determinação de sua supervisora hierárquica para acompanhá-la à sua sala e assinar a advertência. O viés insubordinativo deu azo à ruptura justa do contrato. Ao revés dos argumentos recursais, não há que se falar em pena de suspensão para o caso. Nos termos do art. 482, letra "h" da CLT, os atos de insubordinação são tipificados como ilícito contratual ensejadores da justa causa. (TRT/SP - 02996003220045020020 (02996200402002003) - RO - Ac. 17ªT 20101259454 - Rel. RICARDO VERTA LUDUVICE - DOE 07/12/2010)

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