Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) - (Prova aplicada em 19/01/2020)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

302 pessoas responderam.

Direito Tributário


44ª Questão:

Em sede de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la, uma vez transcorrido o prazo prescricional que, nesse caso, é contado da data em que

a) o juiz determinar a suspensão do curso da execução.

40 marcações (13%)
b) for proposta a execução fiscal.

57 marcações (19%)
c) o juiz ordenar o arquivamento.

116 marcações (38%)
d) for inscrita a dívida como dívida ativa.

63 marcações (21%)
e) for expedida a Certidão de Dívida Ativa.

26 marcações (9%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2020.