a) É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, independentemente de notificação prévia.

62 marcações (16%)

c) A obrigação de pagar por serviço de natureza essencial, tal como água e energia é propter rem.

81 marcações (21%)

d) É ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público, ainda que precedido de notificação e a interrupção não atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população.

76 marcações (19%)

e) É legítimo o corte no fornecimento de energia elétrica em razão de débito irrisório.

31 marcações (8%)