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Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) - (Prova aplicada em 19/01/2020)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
1.044 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
1.044 pessoas responderam.
Direito Constitucional
5ª Questão:
Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.
a) A Assembleia Legislativa pode requisitar ao Presidente da República a intervenção, no caso de estar sofrendo coação no exercício de suas funções.
178 marcações (17%)
178 marcações (17%)
b) O decreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de quarenta e oito horas.
441 marcações (42%)
441 marcações (42%)
c) O Tribunal Superior Eleitoral, no caso de desobediência à ordem ou decisão que proferir, pode solicitar a intervenção ao Presidente da República.
90 marcações (9%)
90 marcações (9%)
d) Cabe ao Supremo Tribunal Federal, exclusivamente, requisitar ao Presidente da República a intervenção para assegurar a execução de decisão da Justiça Federal. 
300 marcações (29%)
300 marcações (29%)
e) Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos continuarão impedidas de exercê-los.
35 marcações (3%)
35 marcações (3%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2020.