Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) - (Prova aplicada em 19/01/2020)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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Direito Constitucional


1ª Questão:

Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

a) A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível de desistência, contudo o autor da ação pode desistir do pedido de medida cautelar formulado.

239 marcações (24%)
b) Na ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal atua como legislador positivo.

171 marcações (17%)
c) Nas ações diretas de inconstitucionalidade, a solicitação de medida cautelar independe da comprovação de perigo de lesão irreparável.

90 marcações (9%)
d) O Supremo Tribunal Federal deve analisar a conveniência política de eventual suspensão cautelar da lei impugnada.

252 marcações (25%)
e) A concessão de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirá efeitos retroativos e em relação a todos.

237 marcações (24%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2020.