Oficial de Justiça - TJ-RS - (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.

202 pessoas responderam.

Legislação Administrativa Estadual - RS


65ª Questão:

No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa ao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo Criminal determinou a citação do réu.

Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:

a) certificar a citação do réu, com entrega de cópia do mandado de citação e sem cópia da denúncia, que poderá ser obtida pelo réu ou seu defensor no cartório;

18 marcações (9%)
b) certificar a citação do réu, sendo vedado consultá-lo se deseja a nomeação de defensor p blico para acompanhar sua defesa ou se irá constituir advogado;

7 marcações (3%)
c) proceder à leitura do mandado ao citando e entregar a contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação, certificando a entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa;

145 marcações (72%)
d) proceder citação fictícia do réu, mediante afixação de cópia do mandado na porta da casa do citando, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado;

10 marcações (5%)
e) proceder à citação fictícia do réu, mediante publicação de edital de citação no Diário Oficial, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado.

22 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.