Oficial de Justiça - TJ-RS - (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.634 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


56ª Questão:

Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.

Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:

a) recurso de apelação;

591 marcações (36%)
b) recurso em sentido estrito;

731 marcações (45%)
c) correição parcial;

131 marcações (8%)
d) reclamação;

101 marcações (6%)
e) carta testemunhável.

80 marcações (5%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.