Oficial de Justiça - TJ-RS - (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

810 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


54ª Questão:

Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não havia informação de sua prisão.

Nessa situação, é correto afirmar que:

a) a citação por edital é nula, porque cabe ao juízo diligenciar, por todos os meios e em todas as situações, para obter o correto endereço do réu;

165 marcações (20%)
b) encontrando-se preso o réu, a sua requisição supre a citação pessoal;

163 marcações (20%)
c) preso o réu durante o curso do prazo da intimação por edital da sentença condenatória, essa intimação permanece válida;

97 marcações (12%)
d) a citação é válida porque cabe ao réu informar o juízo sobre o seu endereço atualizado;

86 marcações (11%)
e) a citação é válida, em razão de encontrar-se preso em outro Estado da Federação, nos termos de entendimento consolidado do STF.

299 marcações (37%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.