Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

281 pessoas responderam.

Direito Ambiental


95ª Questão:

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deverá

a) julgar, de forma antecipada, a ação procedente, uma vez que o EIA-RIMA é obrigatório no licenciamento ambiental.

48 marcações (17%)
b) julgar, de forma antecipada, a ação improcedente, diante da presunção de legalidade do ato administrativo.

29 marcações (10%)
c) determinar a produção de prova pericial para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA no licenciamento ambiental.

170 marcações (60%)
d) determinar a produção de prova testemunhal para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA.

20 marcações (7%)
e) extinguir o processo, sem resolução de mérito, por verificar a ausência de interesse processual.

14 marcações (5%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.