Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

469 pessoas responderam.

Direito Tributário


78ª Questão:

A respeito das isenções tributárias, é correto afirmar:

a) Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção é causa de extinção do crédito tributário.

107 marcações (23%)
b) Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei ordinária posterior não pode revogar isenção concedida por lei complementar.

101 marcações (22%)
c) São inconstitucionais tratados internacionais que prevejam isenção de tributos estaduais, por serem firmados por órgãos da União.

60 marcações (13%)
d) A concessão da isenção por despacho da autoridade administrativa dispensa também do cumprimento das obrigações acessórias.

46 marcações (10%)
e) A isenção, quando condicionada e por prazo certo, não pode ser livremente revogada pelo ente tributante.

155 marcações (33%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.