Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

580 pessoas responderam.

Direito Empresarial


73ª Questão:

De acordo com a atual redação da Lei n° 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial, com base em plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte,

a) abrange exclusivamente os créditos quirografários.

72 marcações (12%)
b) é obrigatório para as microempresas e facultativo para as empresas de pequeno porte.

59 marcações (10%)
c) acarreta a suspensão das execuções movidas contra o devedor, ainda que fundadas em créditos não abrangidos pelo plano.

132 marcações (23%)
d) dispensa a convocação de assembleia-geral de credores para deliberar sobre o plano.

193 marcações (33%)
e) só será julgado procedente se houver a concordância expressa de mais da metade dos credores sujeitos ao plano.

124 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.