Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
708 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
708 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
57ª Questão:
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
a) será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.
120 marcações (17%)
120 marcações (17%)
b) será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.
109 marcações (15%)
109 marcações (15%)
c) inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.
74 marcações (10%)
74 marcações (10%)
d) possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.
361 marcações (51%)
361 marcações (51%)
e) inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.
44 marcações (6%)
44 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.