b) Livros e jornais gozam de isenção tributária.

100 marcações (26%)

c) É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, salvo se a distinção se der em razão da sua ocupação profissional.

34 marcações (9%)

d) A União não pode instituir tributos de nenhuma natureza sobre o patrimônio dos estados e municípios.

74 marcações (19%)

e) A concessão de crédito presumido relativo a quaisquer impostos somente pode ser feita mediante lei complementar.

45 marcações (12%)