Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
188 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
188 pessoas responderam.
Direito Eleitoral
70ª Questão:
Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.
a) Recursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal.
19 marcações (10%)
19 marcações (10%)
b) Decisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE.
97 marcações (52%)
97 marcações (52%)
c) Embargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso.
25 marcações (13%)
25 marcações (13%)
d) Decisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ.
24 marcações (13%)
24 marcações (13%)
e) São irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus.
23 marcações (12%)
23 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.