Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

351 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


65ª Questão:

De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre

a) a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.

90 marcações (26%)
b) a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.

123 marcações (35%)
c) o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.

31 marcações (9%)
d) a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.

64 marcações (18%)
e) o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.

43 marcações (12%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.