Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
1.108 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
1.108 pessoas responderam.
Direito Civil
53ª Questão:
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é
a) proibido, em qualquer hipótese.
486 marcações (44%)
486 marcações (44%)
b) permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
70 marcações (6%)
70 marcações (6%)
c) permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.
104 marcações (9%)
104 marcações (9%)
d) autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
178 marcações (16%)
178 marcações (16%)
e) autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
270 marcações (24%)
270 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.