Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.

346 pessoas responderam.

Direito Civil


52ª Questão:

De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a

a) imóvel único do devedor que esteja alugado a terceiros, se for demonstrado que a renda da locação é utilizada para subsistência ou moradia da família do devedor.

245 marcações (71%)
b) vaga de garagem residencial que pertença ao executado e possua matrícula própria em registro de imóveis.

21 marcações (6%)
c) bem dado em garantia hipotecária por cônjuges, caso eles sejam os únicos sócios de pessoa jurídica devedora que esteja sendo executada.

15 marcações (4%)
d) imóvel único de fiador dado como garantia de locação residencial.

36 marcações (10%)
e) bem imóvel do devedor em execução promovida para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem que originou o débito.

29 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.