Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 73% acertaram esta questão.

514 pessoas responderam.

Direito Constitucional


42ª Questão:

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

a) lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.

47 marcações (9%)
b) lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.

373 marcações (73%)
c) lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.

26 marcações (5%)
d) lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.

23 marcações (4%)
e) lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.

45 marcações (9%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.