Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
748 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
748 pessoas responderam.
Direito Administrativo
32ª Questão:
O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva resposta. A demora excessiva e injustificada da administração para cumprir essa obrigação é omissão violadora do princípio da eficiência. Segundo o STJ, por colocar em xeque a legítima confiança que o cidadão comum deposita na atuação da administração pública, tal mora atenta também contra o princípio da
a) finalidade.
111 marcações (15%)
111 marcações (15%)
b) moralidade.
403 marcações (54%)
403 marcações (54%)
c) autotutela.
47 marcações (6%)
47 marcações (6%)
d) presunção de legitimidade.
50 marcações (7%)
50 marcações (7%)
e) continuidade do serviço público.
137 marcações (18%)
137 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.