Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
474 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
474 pessoas responderam.
Violência Doméstica
25ª Questão:
No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê
a) a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais governamentais, por prazo indeterminado.
76 marcações (16%)
76 marcações (16%)
b) o acesso prioritário à remoção caso a vítima seja servidora pública ou funcionária de empresa privada com filiais em outras localidades.
48 marcações (10%)
48 marcações (10%)
c) o não cabimento de fiança ao agressor preso em flagrante descumprindo medidas protetivas de urgência.
110 marcações (23%)
110 marcações (23%)
d) a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do seu local de trabalho.
168 marcações (35%)
168 marcações (35%)
e) a obrigação do agressor de ressarcir custos de tratamento de saúde da vítima, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS), hipótese em que fará jus à circunstância atenuante.
72 marcações (15%)
72 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.