Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
981 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
981 pessoas responderam.
Direito Penal
8ª Questão:
No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.
a) Organização criminosa não configura um tipo penal incriminador autônomo, mas meramente a forma de praticar crimes.
73 marcações (7%)
73 marcações (7%)
b) A associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a prática de crimes é requisito para a configuração de organização criminosa.
134 marcações (14%)
134 marcações (14%)
c) É circunstância elementar da organização criminosa a finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais, consumando-se com a prática, pelos membros da organização, de quaisquer ilícitos com penas máximas superiores a quatro anos.
160 marcações (16%)
160 marcações (16%)
d) É circunstância elementar da organização criminosa a estrutura ordenada, caracterizada pela divisão formal de tarefas entre os membros da sociedade criminosa.
308 marcações (31%)
308 marcações (31%)
e) Organização criminosa é crime comum, não exigindo qualidade ou condição especial do agente, mas terá pena aumentada se houver concurso de funcionário público e a organização valer-se dessa condição para a prática de infrações penais.
306 marcações (31%)
306 marcações (31%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.