Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

1.156 pessoas responderam.

Direito Penal


6ª Questão:

Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu estabelecimento. Durante dois anos, ele utilizou a energia elétrica dessa fonte, sem qualquer registro ou pagamento do real consumo. Em fiscalização, foi constatada a prática de crime, e, antes do recebimento da denúncia, Joaquim quitou o valor da dívida apurado pela companhia de energia elétrica.

Consoante a jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Joaquim praticou o crime de

a) furto mediante fraude, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.

304 marcações (26%)
b) estelionato, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.

49 marcações (4%)
c) furto simples, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.

255 marcações (22%)
d) estelionato, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.

67 marcações (6%)
e) furto mediante fraude, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.

481 marcações (42%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.