Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.010 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.010 pessoas responderam.
Direito Penal
4ª Questão:
Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
a) O indulto extingue os efeitos penais primários e secundários, penais e não penais, da condenação, exceto para fins de reincidência penal.
100 marcações (10%)
100 marcações (10%)
b) Dada sua natureza hedionda, o delito de tráfico de entorpecentes privilegiado não é passível de indulto.
146 marcações (14%)
146 marcações (14%)
c) A reincidência penal implica o aumento, em um terço, do prazo da prescrição da pretensão punitiva.
84 marcações (8%)
84 marcações (8%)
d) A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade do delito de lavagem de dinheiro.
333 marcações (33%)
333 marcações (33%)
e) A sentença que concede o perdão judicial afasta os efeitos penais da sentença penal condenatória, exceto para fins de reincidência.
347 marcações (34%)
347 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.