Procurador do Trabalho - MPT - (Prova Aplicada em 08/03/2020 - Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
241 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
241 pessoas responderam.
Direito Constitucional
5ª Questão:
Sobre a interpretação da norma constitucional, é INCORRETO afirmar que:
a) O método tópico de interpretação constitucional parte de consideração essencial: a insuficiência da interpretação semântico-linguística como interpretação jurídica, já que esta se vincula ao movimento de ir e vir do intérprete (círculo hermenêutico)
63 marcações (26%)
63 marcações (26%)
b) A Teoria Possibilista de Häberle parte da ideia de que a norma não é algo perfeito e acabado, senão simplesmente “pura possibilidade jurídica”, sendo que tal possibilidade apenas pode vir a ser conhecida mediante a confrontação do conjunto normativo com a própria realidade. Segundo ele, a Teoria Possibilista visa a descoberta de meios para conservar e recriar continuamente condições de liberdade para todos os indivíduos.
40 marcações (17%)
40 marcações (17%)
c) A semiologia promove a distinção dos sistemas sígnicos em dois planos restritos: o sintático e o semântico. O plano sintático estuda as relações entre os diversos signos entre si, ao passo que o semântico põe a relevância na relação factual vinculativa do signo com a realidade por ele denotada.
71 marcações (29%)
71 marcações (29%)
d) Embora a declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade da lei gere insegurança na doutrina constitucional alemã, pode-se observar a utilização do princípio da correção funcional, porquanto evita que o Poder Judiciário modifique o modelo normativo originariamente engendrado pelo Poder Legislativo.
67 marcações (28%)
67 marcações (28%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2020.