Prova Concurso Público - TRT/BR - Juiz do Trabalho Substituto - Outubro/2017 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

115 pessoas responderam.

Direito Internacional e Comunitário


88ª Questão:

Diante da necessidade de reforçar a proteção dos trabalhadores em caso de despedimento coletivo, tendo em conta o desenvolvimento econômico e social equilibrado na Comunidade e a melhoria das condições de vida e de trabalho, a União Europeia, por meio da Diretiva 98/59/CE, buscou aproximar as legislações dos Estados-membros. Entre as matérias disciplinadas, inclui-se:

a) O empregador não necessita notificar por escrito a autoridade pública competente de qualquer projeto de despedimento coletivo.

11 marcações (10%)
b) O despedimento coletivo pode ter origem em um ou vários motivos, inclusive inerentes às pessoas dos trabalhadores.

11 marcações (10%)
c) É aplicável aos trabalhadores das Administrações públicas ou de estabelecimentos de direito público.

29 marcações (25%)
d) A entidade patronal não é obrigada a consultar previamente os representantes dos trabalhadores sobre a possibilidade de acordo.

15 marcações (13%)
e) Os Estados-membros podem prever a existência de procedimentos meramente administrativos para fazer cumprir a diretiva.


49 marcações (43%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2017.