a) não é cabível para rescindir decisão judicial com trânsito em julgado que estiver baseada em erro de fato capaz de ser verificado a partir da análise dos autos do processo judicial.

20 marcações (5%)

b) não é cabível para rescindir decisão judicial com trânsito em julgado que não enfrente o mérito da demanda.

45 marcações (12%)

c) não é cabível para rescindir apenas um capítulo da decisão judicial com trânsito em julgado.

16 marcações (4%)

e) é cabível por violação manifesta de norma jurídica contra decisão judicial com trânsito em julgado que, sem reconhecer a distinção, aplica súmula ou entendimento firmado em casos repetitivos, dispensando o autor do ônus da demonstração da distinção.


60 marcações (16%)