Juiz Substituto TJ-SP - (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

1.011 pessoas responderam.

Direito Tributário


80ª Questão:

O princípio da função social da propriedade

a) não se aplica ao direito tributário, uma vez que inexiste correlação entre essa função e a tributação.

54 marcações (5%)
b) só tem aplicação como mecanismo de extrafiscalidade (artigo 182, parágrafo 4º, II da Constituição Federal).

251 marcações (25%)
c) tem incidência no âmbito do direito tributário, uma vez que pressupõe manifestação de riqueza e se liga à ideia de justiça distributiva.

639 marcações (63%)
d) não tem aplicação no direito tributário, porque a propriedade por si só não implica submissão à função social e à tributação.

67 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2017.