Juiz Substituto TJ-SP - (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

1.469 pessoas responderam.

Direito Constitucional


60ª Questão:

A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende

a) de iniciativa dos Estados-membros, desde que conte com a anuência dos municípios limítrofes, a ser instituída por Convênio.

224 marcações (15%)
b) de iniciativa de qualquer dos municípios que componham a região, uma vez obtida a anuência dos entes limítrofes, a ser instituída por Consórcio.

209 marcações (14%)
c) de iniciativa dos Estados-membros, por meio de lei ordinária.

260 marcações (18%)
d) de iniciativa dos Estados-Membros, por meio de Lei Complementar.

776 marcações (53%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2017.