Juiz Substituto TJ-SP - (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
1.768 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
1.768 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
43ª Questão:
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
a) exclusiva do ofendido, mediante queixa.
279 marcações (16%)
279 marcações (16%)
b) exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
242 marcações (14%)
242 marcações (14%)
c) concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
954 marcações (54%)
954 marcações (54%)
d) concorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.
293 marcações (17%)
293 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2017.