Juiz Substituto TJ-SP - (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

2.270 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


23ª Questão:

Atraído por material publicitário, Lucas adquire um automóvel mediante contrato escrito de compra e venda. Posteriormente, constata que as condições do negócio lhe foram desfavoráveis, pois diversos itens mencionados na propaganda não constavam do veículo e do contrato.

Assinale a resposta correspondente à correta solução do caso.

a) As disposições contratuais prevalecem sobre as informações que constam do material publicitário, de modo que Lucas deve cumprir as obrigações que contraiu, exceto na hipótese de comprovar que ao tempo da celebração não dispunha de capacidade para entender o conteúdo do contrato.

283 marcações (12%)
b) Lucas deve exigir da vendedora que introduza no contrato as alterações necessárias a adaptá-lo ao conteúdo do material publicitário.

1.248 marcações (55%)
c) As informações do material publicitário prevalecerão sobre as disposições contratuais caso as divergências forem potencialmente nocivas ou perigosas à saúde ou à segurança.

594 marcações (26%)
d) As disposições contratuais prevalecem sobre as informações que constam do material publicitário, de modo que Lucas deve cumprir as obrigações que contraiu.

145 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2017.