a) se opera entre as partes entre as quais é dada, não podendo prejudicar ou beneficiar terceiros.

479 marcações (14%)

b) apenas decisões de mérito transitadas em julgado comportam ação rescisória.

723 marcações (22%)

c) pode abranger a resolução de questão prejudicial, desde que dessa resolução dependa o julgamento do pedido; que tenha sido facultado o contraditório; e que o órgão seja competente em razão da matéria e da pessoa para resolver a questão como se principal fosse.

1.212 marcações (36%)