Juiz Substituto TJ-SP - (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

5.315 pessoas responderam.

Direito Civil


3ª Questão:

Em área rural, objeto de condomínio pro indiviso, José, um dos condôminos, passa a exercer atividade de plantio na totalidade do imóvel. O outro condômino, Antônio, insurge-se e propõe ação de indenização por danos materiais.

É correto afirmar que o pedido deve ser

a) rejeitado, exceto se Antônio, na qualidade de detentor da administração da coisa comum, requereu previamente a divisão do imóvel.

652 marcações (12%)
b) acolhido, garantindo-se a Antônio a divisão da coisa comum ou a adjudicação do quinhão de José.

1.110 marcações (21%)
c) acolhido, determinando-se a José que responda pelos frutos que percebeu e pelos danos que causou.

2.987 marcações (56%)
d) rejeitado, uma vez que a condição de condômino autoriza José a explorar o imóvel de maneira irrestrita.

566 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2017.