a) As pessoas de cooperação governamental estão sujeitos à responsabilidade objetiva atribuída ao Estado, ao passo que as organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público sujeitam-se à responsabilidade subjetiva, regulada pelo Código Civil.

193 marcações (25%)

b) São agentes do Estado os membros dos Poderes da República, os servidores administrativos, os agentes sem vínculo típico de trabalho, os agentes colaboradores sem remuneração e todos aqueles que, de alguma forma, estejam juridicamente vinculados ao Estado. Se, em sua atuação, causam danos a terceiros, provocam a responsabilidade civil do Estado.

90 marcações (12%)

c) Como a responsabilidade do agente é a subjetiva, só será cabível ação de regresso do
Estado se o agente responsável tiver agido com culpa ou dolo.

153 marcações (20%)