b) O prazo prescricional para a apuração da falta grave na execução criminal é de 05 anos da data de seu cometimento.

96 marcações (13%)

c) O cometimento de falta grave enseja a regressão para regime de cumprimento de pena mais gravoso, bem como a suspensão da contagem do prazo para a obtenção do benefício da progressão de regime.

242 marcações (33%)

d) A remição da pena pelo trabalho ocorrerá somente quando o trabalho for prestado dentro do estabelecimento prisional, uma vez que no regime aberto não há que se falar em remição pelo trabalho, somente pelo estudo.


95 marcações (13%)