Prova Concurso Público - TJM/SP - Juiz Substituto - Junho/2016 - Vunesp
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
162 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
162 pessoas responderam.
Legislação Comum Especial e Extravagante
99ª Questão:
Os procedimentos previstos na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com a seguinte diretriz:
a) informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural não identificada, mas identificável.
20 marcações (12%)
20 marcações (12%)
b) observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
27 marcações (17%)
27 marcações (17%)
c) divulgação de informações de interesse público, quando solicitadas.
51 marcações (31%)
51 marcações (31%)
d) qualidade da informação modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
21 marcações (13%)
21 marcações (13%)
e) desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
43 marcações (27%)
43 marcações (27%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.