Prova Concurso Público - TJM/SP - Juiz Substituto - Junho/2016 - Vunesp
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.
45 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.
45 pessoas responderam.
Legislação Estadual e Federal relativas às Organizações Militares do Estado de São Paulo
78ª Questão:
Assinale a alternativa correta no tocante às previsões da Constituição do Estado de São Paulo sobre a Justiça Militar Estadual.
a) Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça Militar será composto de advogados e de membros do Ministério Público, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 5 (cinco) anos de efetiva atividade profissional ou na carreira.
8 marcações (18%)
8 marcações (18%)
b) Os juízes de Direito do juízo militar serão promovidos ao Tribunal de Justiça Militar nas vagas de juízes civis.
8 marcações (18%)
8 marcações (18%)
c) Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns e militares, excetuando-se os crimes de responsabilidade, os juízes de Direito do juízo militar.
5 marcações (11%)
5 marcações (11%)
d) O Tribunal de Justiça Militar do Estado, com jurisdição em todo o território estadual e com sede na Capital, compor-se-á de 9 (nove) juízes, divididos em três câmaras.
7 marcações (16%)
7 marcações (16%)
e) Compete ao Tribunal de Justiça Militar processar e julgar originariamente, o Chefe da Casa Militar nos crimes comuns e de responsabilidade.
17 marcações (38%)
17 marcações (38%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.