Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

204 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


79ª Questão:

A Lei no 8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que

a) a aposentadoria por tempo de serviço, o abono de permanência em serviço, os pecúlios e a reabilitação profissional sãobenefícios exclusivos do segurado e não se estendem aos seus dependentes.

44 marcações (22%)
b) somente poderão se beneficiar do auxílio-acidente os segurados na qualidade de empregado, incluindo o doméstico,trabalhador avulso e segurado especial.

59 marcações (29%)
c) o auxílio-doença será devido a todos os segurados a contar do 16o dia do afastamento da atividade, independentementede carência e consistirá numa renda mensal correspondente a 80% do salário-de-benefício.

28 marcações (14%)
d) a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar dadata do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida e o valor mensal será de 91 % do valor da aposentadoriaque o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.

37 marcações (18%)
e) é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com pensão por morte e auxílio-acidente, assim como não épermitido o recebimento conjunto de salário maternidade e pensão por morte.


36 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.