Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

626 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


76ª Questão:

A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdênciasocial preveem, como princípio básico da seguridade social,

a) uniformidade e equivalência dos benefícios entre as populações urbanas e rurais, podendo haver diferenciação entre osserviços dessas populações criada por meio de lei complementar com objetivo de adequar os serviços às característicasregionais de cada atividade.

111 marcações (18%)
b) universalidade na prestação dos benefícios e serviços, considerado o caráter seletivo e distributivo na cobertura e noatendimento.

126 marcações (20%)
c) preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço para que haja previsão anterior da fonte de recursos quefinanciará a criação ou ampliação de qualquer benefício ou serviço da previdência pública.

176 marcações (28%)
d) caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão conjunta tripartite da comunidade, composta derepresentantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários nos órgão colegiados.

79 marcações (13%)
e) solidariedade, também denominado universalidade de cobertura, que prevê não haver um único tipo de benefício ou serviço,mas diversos, que são concedidos e mantidos de forma seletiva observando a necessidade de cada contribuinte.

134 marcações (21%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.