Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

606 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


69ª Questão:

João de Deus é empregado da empresa Gama Serviços de Limpeza Ltda. laborando na jornada das 7 às 19 horas em escala de12 × 36, na função de auxiliar de limpeza, jornada esta pactuada mediante acordo coletivo de trabalho. A empresa forneceônibus fretado nos percursos de ida e volta para o trabalho, tendo em vista que o posto de serviço se situa em local de difícilacesso, mas servido por transporte público regular. A empresa efetua cobrança parcial dos empregados para custeio da tarifa detransporte. Nesse caso, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, ashoras relativas ao percurso servido pelo ônibus fretado da empresa para a ida e volta ao trabalho

a) se computam na jornada de trabalho do empregado, por se tratar o posto de local de difícil acesso, sendo irrelevante o fatode ser cobrada em parte a tarifa do empregado, e faz jus o mesmo à remuneração dobrada relativa aos feriados trabalhados.

215 marcações (35%)
b) não se computam na jornada de trabalho do empregado, por ser cobrado parcialmente do mesmo pela tarifa de transportefornecido pela empresa, e os feriados laborados devem ser pagos de forma simples, por estarem compreendidos naescala 12 × 36.

89 marcações (15%)
c) não se computam na jornada de trabalho do empregado, por haver transporte público regular que serve a localidade doposto de trabalho, e faz jus o mesmo à remuneração em dobro dos feriados trabalhados por força desta escala 12 × 36.

179 marcações (30%)
d) se computam na jornada de trabalho do empregado, por representar tempo à disposição do empregador, mas quanto àescala de 12 × 36, a mesma não pode ser imposta ao empregado pelo fato de não estar prevista em lei, nem estarpactuada por acordo individual de trabalho.

53 marcações (9%)
e) nunca se computam na jornada de trabalho do empregado, quando houver cobrança, ainda que parcial, por parte daempresa, relativa ao custeio deste transporte, e ele faz jus à remuneração dobrada dos feriados laborados por força destaescala 12 × 36.

70 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.