Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

563 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


67ª Questão:

Sócrates é professor de Matemática na Escola Sol Nascente, contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Celebradoo contrato de trabalho, foi prevista uma carga horária de 40 horas-aula semanais, com valor R$ 20,00 por hora-aula. Emvirtude da diminuição do número de alunos, a direção da escola reduz a carga horária de Sócrates para 20 horas semanais, semconsultar o empregado, mantendo o valor pago por hora-aula. Levando-se em conta a legislação vigente e orientaçãojurisprudencial da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho,

a) é lícita esta alteração contratual com redução de carga horária uma vez que o empregador, mesmo sem o consentimentodo empregado, sempre pode alterar as cláusulas do contrato de trabalho, por ser detentor do jus variandi.


60 marcações (11%)
b) não se trata na hipótese de alteração contratual, uma vez que a redução de carga horária em decorrência da redução donúmero de alunos não implica alteração contratual, já que não acarretou redução do valor da hora-aula.

189 marcações (34%)
c) é ilícita esta redução de carga horária, uma vez que o único requisito de toda alteração contratual perpetrada peloempregador é o mútuo consentimento entre ele e o empregado.

71 marcações (13%)
d) é ilícita esta alteração contratual uma vez que o empregado terá reduzida a sua remuneração mensal, o que só é permitidamediante acordo ou convenção coletiva, conforme previsão na Constituição Federal de 1988.

115 marcações (20%)
e) é ilícita esta redução de carga horária, uma vez que o empregador deve assumir os riscos do negócio, não sendo possíveltransferir ao empregado o prejuízo causado pela redução do número de alunos, que deve ser suportado por ele.

128 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.