Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
371 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
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Direito Tributário
63ª Questão:
No que concerne ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporteinterestadual e intermunicipal e de comunicação − ICMS, considere:
I. O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive sobre operações de transferência depropriedade de estabelecimento contribuinte.
II. Armazém-geral, embora prestador de serviços sujeito ao Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza, éinsuscetível de ser colocado na condição de sujeito passivo do ICMS.
III. Convênio que autorize a isenção do ICMS sobre o fornecimento de bens e mercadorias destinados à operação deserviços de transporte metroferroviário de passageiros, inclusive por meio de Veículo Leve sobre Trilhos, dá amparo legalà concessão de isenção do ICMS sobre a energia elétrica destinada à alimentação dos trens do VLT.
IV. A base de cálculo, para fins de substituição tributária, em relação às operações ou prestações subsequentes, será obtidapelo somatório das parcelas seguintes: (i) valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário oupelo substituto intermediário; (ii) montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveisaos adquirentes ou tomadores de serviço, (iii) margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ouprestações subsequentes.
Está correto o quese afirma APENAS em
a) I e II.
36 marcações (10%)
36 marcações (10%)
b) II e III.
53 marcações (14%)
53 marcações (14%)
c) I.
29 marcações (8%)
29 marcações (8%)
d) III e IV.
141 marcações (38%)
141 marcações (38%)
e) IV.
112 marcações (30%)
112 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.