Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

926 pessoas responderam.

Direito Tributário


58ª Questão:

O perdão parcial de multa pecuniária regularmente constituída mediante o lançamento de ofício do qual o contribuinte tenha sidodevidamente notificado, em decorrência da adesão voluntária, por parte do contribuinte, a um “programa de regularização fiscal”criado por lei, consiste em:

a) suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade parcelamento com desconto.

196 marcações (21%)
b) exclusão do crédito tributário, na modalidade remissão de débitos.

191 marcações (21%)
c) exclusão do crédito tributário, na modalidade parcelamento de débitos.

109 marcações (12%)
d) exclusão do crédito tributário, na modalidade anistia.

328 marcações (35%)
e) extinção do crédito mediante desconto condicional.

102 marcações (11%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.