a) incide sobre a transmissão de bens, realizada entre pessoas jurídicas, em decorrência da transferência da propriedade debem imóvel em virtude de aumento de capital aprovada pelos órgãos societários das pessoas jurídicas envolvidas.

108 marcações (15%)

b) onera atos jurídicos relativos à constituição de garantias reais sobre imóveis.

67 marcações (9%)

c) será devido em favor do Estado do Mato Grosso, em relação às doações de dinheiro, sempre que o donatário estiverdomiciliado nessa Unidade da Federação, ou no Distrito Federal.

88 marcações (12%)

e) tem lançamento apenas na modalidade “por declaração”.

111 marcações (15%)