Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

934 pessoas responderam.

Direito Administrativo


19ª Questão:

O Estado X pretende criar estrutura administrativa destinada a zelar pelo patrimônio ambiental estadual e atuar no exercício de fiscalizaçãode atividades potencialmente causadoras de dano ao meio ambiente. Sabe-se que tal estrutura terá personalidade jurídicaprópria e será dirigida por um colegiado, com mandato fixo, sendo que suas decisões de caráter técnico não estarão sujeitasà revisão de mérito pelas autoridades da Administração Direta. Sabe-se também que os bens a ela pertencentes serão consideradosbens públicos. Considerando-se as características acima mencionadas, pretende-se criar uma

a) agência reguladora, pessoa de direito público, cuja criação se dará diretamente por lei.

491 marcações (53%)
b) agência executiva, órgão diretamente vinculado ao Poder Executivo, cuja criação se dará diretamente por lei.

102 marcações (11%)
c) associação pública, pessoa de direito privado, cuja criação será autorizada por lei e se efetivará com a inscrição de seusatos constitutivos no registro competente.

58 marcações (6%)
d) agência executiva, entidade autárquica de regime especial, estabelecido mediante assinatura de contrato de gestão.

138 marcações (15%)
e) fundação pública, pessoa de direito privado, cuja criação será autorizada por lei e se efetivará com a inscrição de seusatos constitutivos no registro competente.

145 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.