a) Nas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis,demonstrados por meio de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderáser elevado para até quinze por cento do valor do contrato.

294 marcações (29%)

c) É vedada a exigência de garantia por ocasião da participação na licitação, devendo a comprovação da qualificaçãoeconômico-financeira ser limitada a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.

213 marcações (21%)

d) Dentre as modalidades de garantia admitidas na lei, estão o penhor, a hipoteca e a anticrese.

123 marcações (12%)

e) A substituição da garantia é hipótese de alteração unilateral do contrato administrativo.

105 marcações (11%)