Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MT - Defensor Público - Junho/2016 - CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

256 pessoas responderam.

Direitos Humanos


63ª Questão:

Sobre a Comissão Nacional da Verdade instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A composição da Comissão Nacional da Verdade se deu de forma pluralista com um total de sete membros, dos quais nenhum pôde tratar-se de pessoa que estivesse no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em qualquer esfera do poder público.

27 marcações (11%)
b) A Comissão Nacional da Verdade se restringiu, quando da execução de atividades de esclarecimento de casos de violações a direitos humanos, a requisitar informações a diversos órgãos, convocar pessoas para entrevistas e promover audiências públicas com o mesmo fim; sem poder interferir em competências de outras instituições, como determinar realização de perícias, por exemplo, para coleta de informações.

89 marcações (35%)
c) A Comissão Nacional da Verdade é considerada extinta atualmente, visto o término de seus trabalhos em dezembro de 2014, com o envio do respectivo Relatório ao Poder Executivo Federal.

68 marcações (27%)
d) Os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade foram realizados em cooperação àqueles realizados no âmbito de comissões da verdade nos estados, municípios, universidades, sindicatos e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, sem sobrepô-los em termos de autoridade hierárquica.

35 marcações (14%)
e) A lei que criou a Comissão Nacional da Verdade determina como dever a colaboração de servidores públicos e de militares com os trabalhos desenvolvidos por ela.

37 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.